quarta-feira, 26 de agosto de 2009

A fumaça que vem da Argentina

A Suprema Corte de Justiça da Argentina declarou ontem inconstitucional a penalização de adultos que estejam portando pequena porção de maconha para “uso pessoal e sem riscos para terceiros”, ou seja: apertar um baseado só será permitido em ambientes totalmente privados (mais ou menos o que determina a lei antifumo de nosso governador hipocondríaco, o tucano José Serra).


Por unanimidade, os 7 juízes argentinos entenderam que essa é uma questão de privacidade e, portanto, não é passível de punição. Os principais argumentos usados na sentença final foram a “proteção da intimidade e autonomia pessoal”. Aliás, este parecer é bem próximo ao do juiz brasileiro José Henrique Rodrigues Torres, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para ele, a lei que "criminalizava o porte de drogas para consumo pessoal era inválida porque feria os princípios de ofensividade (não prejudica terceiros), privacidade (é uma escolha pessoal) e igualdade (portar álcool não é crime)."


“Com efeito, não se pode admitir qualquer intervenção estatal, principalmente de índole repressiva e de caráter penal, no âmbito das opções pessoais, máxime quando se pretende impor pauta de comportamento na esfera da moralidade, disse ele (v. aqui).


Eu particularmente sou favorável da liberação total do consumo das drogas consideradas leves. É até que isso se torne uma realidade, defendo a política conhecida como “harm reduction” (redução de risco), hoje adotada em muitos países, que implicitamente reconhecem que as drogas sempre estarão presentes no nosso cotidiano.


Colocar as drogas na ilegalidade foi a solução sistematicamente adotada no século passado em quase todas as partes do mundo. Entretanto, a ação truculenta da “war on drugs” (guerra às drogas) se mostrou ineficiente na redução do consumo nos países onde ela foi adotada. Ao contrário. Há até quem afirme que ela o aumentou.


Obviamente que com a liberação total do consumo de drogas deverá ser adotada uma política pública séria de prevenção e de ampla assistência aos dependentes crônicos , como médica, psicológica e de assistência social. O consumo legal de drogas deverá apenas coibir o seu uso por menores de idade, impondo-lhes severas restrições com a criação de leis semelhantes as que regulamentam o comércio e o consumo de alcoólicos, por exemplo.