sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Entidade em defesa dos direitos dos consumidores lança petição “Não calem o WhatsApp”

Não calem o WhatsApp 1Por Zém - A Proteste — entidade civil que atua na defesa dos direitos dos consumidores — encaminhou representação ao Ministério Público Federal contra as empresas de telecomunicação brasileiras por desrespeitarem o Marco Civil da Internet.

A tentativa de bloqueio dos serviços do aplicativo “desrespeita a garantia de neutralidade de rede garantida pelo Marco Civil da Internet e prestação adequada do serviço, em prejuízo de milhões de consumidores”, diz a entidade em um site criado para recolher assinaturas a favor da petição.
Não calem o WhatsAppUm dos principais argumentos das teles é que ao realizar ligações, o WhatsApp estaria ferindo regulamentos da área em questão. Por meio de nota, a associação disse que “mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da internet, não se trata de uma ligação tradicional, e se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia.”
No site criado pela Proteste, é possível aos cidadãos manifestar apoio ao app. Chamado de “Não calem o WhatsApp”, o site possibilita aos usuários que assinem uma petição para reiterar pedidos de investigação das operadoras e demonstrar apoio ao aplicativo de conversas. Para assinar, basta fornecer nome, e-mail e telefone. Para assinar, clique aqui.
Ricardo Berzoini - WhatsAppHá alguns dias, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que o WhatsApp e Netflix precisam passar por regulamentação. A opinião foi recebida de maneira negativa pelas pessoas na internet. Mas, segundo especialistas, a ofensiva das empresas não encontra hoje embasamento legal para seguir adiante.
Isso porque qualquer programa que faça transmissão de voz via endereço IP, ou seja, pela internet, já é enquadrado como Serviço de Valor Adicionado (SVA) na Lei Geral das Telecomunicações. Logo, não pode ser classificado como um serviço tal qual são aqueles prestados pelas empresas de telefonia.